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Termos e Condições de Venda

Última atualização: 20 de setembro de 2026

1. Identificação do vendedor

O presente sítio eletrónico, acessível através de www.crepusculo.pt, é explorado por:

PINKBIRD, LDA
Nome comercial: Crepúsculo / Edições do Crepúsculo
NIPC: 516 634 330
Sede: Praceta José Marques Abreu, 2B, 2820-092 Aroeira, Portugal
Telefone: +351 936 392 076
Correio eletrónico: ola@crepusculo.pt

A PINKBIRD, LDA é a entidade responsável pela comercialização, faturação e cobrança dos produtos vendidos através do presente sítio eletrónico.

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2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a compra de livros e de outros produtos disponibilizados pela PINKBIRD, LDA através de www.crepusculo.pt.

Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceitado os presentes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições não prejudicam os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

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3. Características dos produtos

As características essenciais, o preço e as opções disponíveis de cada produto são apresentados na respetiva página.

As fotografias e imagens dos produtos têm caráter ilustrativo. Poderão existir pequenas diferenças de cor ou acabamento decorrentes do dispositivo utilizado para visualizar o sítio, do processo de impressão ou da natureza artesanal da dedicatória.

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4. Dedicatória personalizada

Os livros comercializados através do sítio são fornecidos com uma dedicatória personalizada obrigatória, elaborada de acordo com o nome ou as indicações fornecidas pelo cliente durante a encomenda.

O cliente é responsável por verificar a exatidão do nome e das restantes informações introduzidas. A PINKBIRD, LDA não responde por erros resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

A PINKBIRD, LDA poderá contactar o cliente quando as instruções fornecidas forem incompletas, ambíguas, ofensivas, ilegais ou impossíveis de executar.

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5. Preços e impostos

Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal aplicável.

O preço atualmente indicado para o livro é de 19,90 €, incluindo IVA, sem prejuízo de futuras alterações devidamente apresentadas no sítio antes da conclusão da encomenda.

As despesas de envio são apresentadas separadamente antes da confirmação e do pagamento da encomenda.

O preço aplicável é o que estiver indicado no momento em que o cliente conclui a encomenda.

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6. Encomenda e celebração do contrato

Para efetuar uma compra, o cliente deve:

1. selecionar o produto;

2. fornecer as informações solicitadas para a dedicatória;

3. indicar os dados de faturação e entrega;

4. selecionar um método de pagamento;

5. verificar o resumo da encomenda; e

6. confirmar a encomenda com obrigação de pagamento.
    

Antes da confirmação, o cliente deve verificar cuidadosamente os produtos, a dedicatória, a morada de entrega e o preço total.

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Após a conclusão da encomenda, o cliente recebe uma confirmação no endereço eletrónico indicado. A PINKBIRD, LDA poderá recusar ou cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade, erro manifesto de preço, suspeita de fraude ou impossibilidade de executar a personalização solicitada. Nesse caso, os montantes já pagos serão reembolsados.

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7. Pagamento

O pagamento pode ser efetuado através dos meios disponibilizados no checkout, nomeadamente:

• cartão bancário;

• Apple Pay;

• Google Pay.

O processamento do pagamento é realizado através dos prestadores de pagamento integrados na plataforma Wix. A PINKBIRD, LDA não tem acesso aos dados completos do cartão bancário do cliente.

A encomenda apenas será preparada depois da confirmação do pagamento.

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8. Entrega

As encomendas são entregues em Portugal e nos restantes países da União Europeia para os quais o checkout aceite uma morada de entrega. Preparação da encomenda: até 2 dias úteis após confirmação do pagamento.

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As modalidades atualmente disponibilizadas são:

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Portugal — Continente, Madeira e Açores
Envio CTT Standard — Correio Editorial sem registo
Prazo indicativo: 2 a 3 dias úteis após expedição.
Preço: 1,99 € por artigo

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Restantes países da União Europeia
Envio CTT Standard — Correio Editorial sem registo
Prazo indicativo: 3 a 5 dias úteis após expedição.
Preço: 4,99 € por artigo

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Os prazos são indicativos e começam a contar após a confirmação do pagamento e a preparação da dedicatória. Podem ocorrer atrasos por motivos alheios à PINKBIRD, LDA, nomeadamente atrasos dos serviços postais, feriados, greves, controlos aduaneiros aplicáveis ou situações de força maior.

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O envio standard por correio editorial é efetuado sem registo e sem acompanhamento por código de rastreio.

A indicação de envio sem registo não limita os direitos legais do consumidor. O risco de perda ou dano apenas é transferido para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado, adquire a posse física do produto.

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O cliente deve fornecer uma morada completa e correta. Os custos de uma nova expedição resultante de uma morada incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente poderão ser cobrados, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

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9. Produto personalizado e direito de livre resolução

Os livros são produzidos com uma dedicatória nominativa solicitada pelo cliente, tornando-se bens manifestamente personalizados.

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias aos produtos personalizados.

Consequentemente, depois de efetuada a encomenda de um exemplar com dedicatória personalizada, o cliente não pode devolver o produto apenas porque mudou de opinião ou já não o pretende.

Esta exclusão não afeta os direitos do consumidor quando o produto recebido esteja danificado, apresente defeito, não corresponda à encomenda ou não esteja em conformidade com o contrato.

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10. Falta de conformidade, danos e erros na encomenda

A PINKBIRD, LDA responde pelas faltas de conformidade que se manifestem nos termos e durante os prazos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Para bens móveis novos, o prazo legal de responsabilidade é, em regra, de três anos a contar da entrega.

Caso o livro chegue danificado, apresente defeito de impressão, contenha uma dedicatória diferente da solicitada ou não corresponda ao produto encomendado, o cliente deve contactar ola@crepusculo.pt, indicando:

• o número da encomenda;

• uma descrição do problema; e

• sempre que possível, fotografias do produto e da embalagem.

Consoante o caso e nos termos legais, o consumidor poderá ter direito à reposição da conformidade, substituição do produto, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita os direitos legais do consumidor.

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11. Reembolsos

Quando seja devido um reembolso, este será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

O prazo do reembolso dependerá do meio de pagamento e do respetivo prestador, sem prejuízo dos prazos legalmente aplicáveis.

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12. Faturação

O cliente deve fornecer informações de faturação completas e corretas durante a encomenda.

A fatura será emitida pela PINKBIRD, LDA, NIPC 516 634 330, e disponibilizada ou enviada ao cliente nos termos legalmente aplicáveis.

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13. Dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados para processar a encomenda, receber o pagamento, emitir a fatura, personalizar o produto, realizar a entrega e prestar apoio ao cliente.

Para obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, o cliente deve consultar a página Política de Privacidade.

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14. Livro de Reclamações

O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt

A apresentação de uma reclamação não impede o contacto prévio com a PINKBIRD, LDA através de ola@crepusculo.pt, para tentativa de resolução direta da questão.

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15. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente:

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — CACCL
Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º e 3.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: +351 218 807 030
Correio eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Sítio eletrónico: https://www.centroarbitragemlisboa.pt

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Mais informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios podem ser obtidas no Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor.

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16. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, ilustrações, elementos gráficos, logótipos, marcas e demais conteúdos presentes em www.crepusculo.pt encontram-se protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual.

A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia não é permitida, salvo nos casos previstos na lei.

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17. Alterações aos Termos e Condições

A PINKBIRD, LDA pode alterar os presentes Termos e Condições. As alterações produzem efeitos após a sua publicação e aplicam-se às encomendas realizadas posteriormente.

À encomenda aplica-se a versão dos Termos e Condições disponível na data da respetiva conclusão.

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18. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis no país da residência habitual do consumidor.​

Qualquer litígio pode ser submetido aos tribunais legalmente competentes ou, quando aplicável, a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

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